SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 5773/2019
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|