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PL 4149/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO

Apresentação
27/12/2023

Ementa
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) 31/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026) 14/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
08/04/2026 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
27/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 12/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1430/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.149, de 2023, de autoria do Senador Confúcio Moura, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
27/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4149/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 475 Inteiro teor
08/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
29/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
18/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
12/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
21/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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