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PL 6071/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4057/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2023

Ementa
Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2023	Apense-se à(ao) PL-4057/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4057/2023

Apensados

Apensados ao PL 6071/2023 ( 1 )

PL 2175/2024

PL 2175/2024

Autor: Rubens Pereira Júnior

Ementa: Institui a política nacional de assistência à saúde mental dos estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6071/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes". Inteiro teor
22/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4057/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/01/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
05/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 221 Inteiro teor
21/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4057/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2175/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2175/2024 à proposição PL-6071/2023.
23/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), em virtude da apensação do PL 2175/2024., para o PL 4057/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-4057/2023
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 4057/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4057/2023