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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Apresentação
14/12/2023

Ementa
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/12/2023	Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) Inteiro teor

Data	Ação
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o oficio nº 365/2023 da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal que nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encaminha, para autuação pela Câmara dos Deputados, dois projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023. Inteiro teor Apresentação do PL n. 6037/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, que "Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia". Inteiro teor
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) Inteiro teor
21/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

PL 6037/2023