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REQ 557/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
11/12/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 557/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados. ". Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo deputado Jorge Solla.
20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1077/23-GP-TCU, de 15/12/023, que registra o recebimento do Ofício nº 373/2023/CFFC-P, de 13/12/2023, por intermédio do qual foi encaminhado o Requerimento nº 557 de 2023. TC-040.227/2023-5. Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 522/24-GP-TCU, de 20/07/24, que encaminha cópia do Acórdão nº 1317/2024 TCU-Plenário, que apreciou os autos do TC 040.227/2023-5, que trata de auditoria para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome entre 2014 e 2023. Anexa-se ainda cópia do Acórdão nº 900/2024-TCU-Plenário, referente a auditoria realizada de conteúdo semelhante. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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