MSC 114/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Tranformada ao PDC 189/1999
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/02/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem nº 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/02/1999 | DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/06/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/1999 |
CRE ( CRE )
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07/06/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/06/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/06/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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