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REP 26/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2024 Despacho exarado ao Of. 10/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 010/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 25/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 25/2023. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 26/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro
    parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
08/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Alex Manente (Cidadania/SP), Ana Paula Lima (PT/SC) e Sidney Leite (PSD/AM).
  • Instaurado o Processo nº 25/23 referente à Representação nº 26/2023.
06/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
19/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alex Manente.
17/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 contrários. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
11/06/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 26/23.
11/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 010/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação Inteiro teor
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Of. 10/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 010/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 25/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 25/2023. Publique-se." Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 15/2024 (Recurso), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN". Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/04/2024 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/03/2024 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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