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REP 23/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores ,  Partido Socialismo e Liberdade ,  Partido Comunista do Brasil e outros

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 23/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
08/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 22/23 referente à Representação nº 23/2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Júlio Arcoverde (PP/PI) e Gabriel Mota (Republicanos/RR).
19/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
03/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do relator, Deputado Júlio Arcoverde.
17/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 23/23 foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
06/05/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado, à SGM, todo o original do processo referente à Representação nº 23/23.
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 9/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação. Inteiro teor
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 009/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 22/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 22/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/04/2024 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões