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PL 5795/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Benes Leocádio - UNIÃO/RN

Apresentação
30/11/2023

Ementa
Torna hediondo o crime referente ao tráfico de pessoas, de que trata o art. 149-A do Código Penal, inserindo-o no rol discriminado na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-10627/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5795/2023 ( 1 )

  • PL 1558/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5795/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Torna hediondo o crime referente ao tráfico de pessoas, de que trata o art. 149-A do Código Penal, inserindo-o no rol discriminado na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de crimes hediondos
    ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10627/2018.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1558/2024 à proposição PL-5795/2023.
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