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REQ 4064/2023 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gleisi Hoffmann - PT/PR

Apresentação
27/11/2023

Ementa
Requer a inclusão de coautoria na PEC 62/2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2023 Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4064/2023 (Requerimento), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de coautoria na PEC 62/2023". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor
12/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2023
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