Versões para impressão

SBT 1 CPD => PL 1697/2023 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Katarina - PSD/SE

Apresentação
22/11/2023

Ementa
Cria linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos e de tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência; e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que pessoas físicas possam obter crédito com juros subsidiados para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor
  Versões para impressão