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PL 5582/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PL/RJ

Apresentação
21/11/2023

Ementa
Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2023	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)	11/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024).	23/12/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-977/2024, PL-2610/2024, PL-571/2025, PL-801/2025, PL-968/2025, PL-1281/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 5582/2023 ( 6 )

PL 977/2024

PL 977/2024

Autor: Marx Beltrão

Ementa: Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.
, PL 2610/2024

PL 2610/2024

Autor: Iza Arruda

Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Lipedema.
, PL 571/2025

PL 571/2025

Autor: Felipe Becari

Ementa: Institui o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização do Lipedema, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho.
, PL 801/2025

PL 801/2025

Autor: João Daniel

Ementa: Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras providências.
, PL 968/2025

PL 968/2025

Autor: Felipe Becari

Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
, PL 1281/2025

PL 1281/2025

Autor: Ely Santos

Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Lipedema, objetivando oferecer acompanhamento especializado e outras condições similares.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	24/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025, do PL 801/2025, do PL 968/2025 e do PL 1281/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 10/12/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5582/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS". Inteiro teor
29/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
30/11/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
05/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-977/2024. Inteiro teor
09/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
10/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2610/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2610/2024 à proposição PL-5582/2023.
19/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024 e do PL 2610/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024).
27/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-571/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-571/2025 à proposição PL-5582/2023.
07/03/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 571/2025.
01/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024 e do PL 571/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-801/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-801/2025 à proposição PL-5582/2023.
24/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 801/2025.
28/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025 e do PL 801/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-968/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-968/2025 à proposição PL-5582/2023. Apense-se a este(a) o(a) PL-1281/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-1281/2025 à proposição PL-5582/2023.
14/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025.
24/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025, do PL 801/2025, do PL 968/2025 e do PL 1281/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
10/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-977/2024, PL-2610/2024, PL-571/2025, PL-801/2025, PL-968/2025, PL-1281/2025 apensadas.