REQ 5/2023 PEC16919
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Agrobom - PL/GO
Apresentação
20/11/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2023 |
Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )
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| 21/11/2023 |
Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 ) - 17:00 Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)
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| 13/03/2024 |
Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2023 - 17h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza"
Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)