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PL 5421/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
André Fernandes - PL/CE

Apresentação
08/11/2023

Ementa
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2023 Apense-se à(ao) PL-3070/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2025 Comissão do Esporte ( CESPO )
Apensação do PL 4564/2025 a esta proposição.
02/07/2024 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5421/2023 ( 2 )

  • PL 906/2025
  • ,  PL 4564/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5421/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional". Inteiro teor
14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3070/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
02/07/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-906/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
10/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apensação do PL 4564/2025 a esta proposição.
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