REQ 485/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2023

Ementa
Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para proposição de ação com vistas à anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, em razão do conteúdo que, dentre outros pontos, inclui ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo, bem como, em razão do vazamento da prova.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 485/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para proposição de ação com vistas à anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, em razão do conteúdo que, dentre outros pontos, inclui ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo, bem como, em razão do vazamento da prova". Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
09/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou a INC 1503/2023.
28/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)