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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Washington Quaquá - PT/RJ

Apresentação
25/10/2023

Ementa
Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2023	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5190/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba ". Inteiro teor
27/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3697/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Ricardo Abrão UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de 5190/2023". Inteiro teor
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
09/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.

PL 5190/2023