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PFC 50/2023 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PL/SP

Apresentação
18/10/2023

Ementa
Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 50/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais". Inteiro teor
19/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 252/2023-CFFC, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que "Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais." Inteiro teor
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