SBT 1 CPASF => PL 5479/2020
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Programa Nacional de Desestatização – PND ao Orçamento da Seguridade Social, e prevê destinação de parcela da redução total estimada das despesas com pessoal, decorrente de Emenda Constitucional que altere disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, ao Orçamento da Seguridade Social
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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