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PL 5005/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/10/2023

Ementa
Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2023	Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)	18/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Aprovado o Parecer.
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR)	15/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor 23/04/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5005/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará. ". Inteiro teor
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26/10/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
16/04/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
17/04/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela Deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Aprovado o Parecer.
24/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 463, Letra A. Inteiro teor