DOCCPI 288/2023 CPIPIRAM
Inteiro teor
Documento de CPI sigiloso
Identificação da Proposição
Autor
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Apresentação
10/10/2023
Ementa
Correspondência eletrônica recebida da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao Of. 208, Req. 135, contendo informações protegidas por sigilo legal (fiscal).
Dados Complementares:
Art. 198 da Lei nº 5.172 de 1966 e art. 5º, X, da Constituição
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/10/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Apresentação do DOCCPI n. 288/2023 (Documento de CPI sigiloso), pelo Secretaria da Receita Federal do Brasil, que: "Correspondência eletrônica recebida da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao Of. 208, Req. 135, contendo informações protegidas por sigilo legal (fiscal)". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/10/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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