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PRL 3 CFT => PL 980/2007 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

Apresentação
09/10/2023

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 980/2007, dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e no mérito, pela aprovação do PL nº 980/2007, na forma do Substitutivo adotado pela CDCEIS, e pela rejeição dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 980/2007, dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e no mérito, pela aprovação do PL nº 980/2007, na forma do Substitutivo adotado pela CDCEIS, e pela rejeição dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 980/2007, dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e no mérito, pela aprovação do PL nº 980/2007, na forma do Substitutivo adotado pela CDCEIS, e pela rejeição dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor
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