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Situação: Apensado ao PL 1295/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
04/10/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2023	Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

Apensados ao PL 4849/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4849/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. ". Inteiro teor
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5856/2023. Inteiro teor
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 1295/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

PL 4849/2023