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PLP 208/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
04/10/2023

Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 208/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3429/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 208/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 3429/2023 (Requerimento), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 208/2023, que Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 208/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3429/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2023.
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