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PL 4833/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Amaral - PV/AL

Apresentação
04/10/2023

Ementa
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4833/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 3417/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4833, de 2023, para correção de erro material". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2023.
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