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PL 4813/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Natália Bonavides - PT/RN

Apresentação
03/10/2023

Ementa
Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença.

Dados Complementares:
Altera as Lei nº 9.394 de 1996; 12.772 de 2012 e 8.745 de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Recebimento pela CCTI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença
    ". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
10/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada.
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