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REQ 353/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
28/09/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de todos os processos licitatórios realizados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional ou por suas entidades vinculadas que resultaram na contratação da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 353/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de todos os processos licitatórios realizados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional ou por suas entidades vinculadas que resultaram na contratação da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10)". Inteiro teor
18/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 864/23-GP-TCU, de 19/10/2023, que registra o o recebimento do Ofício nº 242/2023/CFFC-P. TC-037.059/2023-8. Inteiro teor
04/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 200-GPRES-TCU de 22/03/2024 com cópia do Acórdão nº 441/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento e providências cabíveis, em especial quanto aos esclarecimentos solicitados no subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 13/3/2024, no âmbito do TC-037.059/2023-8, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
12/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 563 - GP/TCU, de 9 de agosto de 2024, com cópia do Acórdão nº 1464/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como da instrução da unidade técnica) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 24/7/2024, ao apreciar os autos do TC-037.059/2023-8, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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