REQ 79/2023 CTRAB
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/09/2023
Ementa
COMISSÃO DE TRABALHO
REQUERIMENTO Nº........., DE 2023
Requer, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno e com base em nota técnica da Consultoria Legislativa desta Casa, a declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Arquivado, requisição atendida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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| 26/10/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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