EMC-A 1 CAPADR => PL 3231/2021
Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação
26/09/2023
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação da EMC-A n. 1 CAPADR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|