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SBT 1 CPD => PL 3315/2023 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
25/09/2023

Ementa
Altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de tornar obrigatória a disposição de produtos, nas gôndolas e prateleiras de estabelecimentos comerciais, em formato ergonômico e acessível à pessoa com deficiência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Inteiro teor
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