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PLP 198/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Ana Pimentel - PT/MG

Apresentação
20/09/2023

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2023 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
21/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 04/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 198/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente. ". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
05/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
31/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
  • Proposição aguarda designação de novo Relator.
21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
04/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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