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PL 4390/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
12/09/2023

Ementa
Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1373/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4390/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1373/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
05/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4196/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.373/2023 e seus apensados PL nº 1.781/2023, PL nº 4.390/2023 e PL 4.387/2023, de modo que também sejam apreciados pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial". Inteiro teor
07/05/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1373/2023
26/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 1373/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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