EMC 1/2023 CCJC => PL 1600/2022
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marangoni - UNIÃO/SP
Apresentação
31/08/2023
Ementa
Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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