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PL 4158/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Andreia Siqueira - MDB/PA

Apresentação
28/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4264/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4158/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas". Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4264/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
19/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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