Versões para impressão

VTS 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Ulysses - UNIÃO/AC

Apresentação
25/08/2023

Ementa
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  Versões para impressão