DVT 30 => PLP 93/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/08/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL das Emendas do SENADO FEDERAL com parecer pela aprovação ao PLP 93/2023 - Institui Regime Fiscal Sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.-, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 27 de abril de 2023, declaro que votei SIM ( ao texto).
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista ter tido problema com aplicativo INFOLEG e me encontrar em reunião fora da Câmara dos Deputados, o que impossibilitou meu registro ao voto presencialmente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 30 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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