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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Luciano Ducci - PSB/PR , Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
15/08/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/09/2023	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
22/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3928/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Felipe Carreras PSB, que "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”". Inteiro teor
22/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2711/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”". Inteiro teor
22/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
22/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

PL 3928/2023