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PFC 36/2023 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Célia Xakriabá - PSOL/MG

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 36/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 13/2023, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, que "Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas". Inteiro teor
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