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PL 3905/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) 28/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3905/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3905/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ". Inteiro teor
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
22/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
24/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
25/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 3.905/2023, o qual “Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”". Inteiro teor
08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3905/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CPD, o Memo nº 003/24, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando 003/2024 - COPER, em função do deferimento do Requerimento nº 142/2024.
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