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Situação: Apensado ao PL 1556/2023 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/08/2023	Apense-se à(ao) PL-1556/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
28/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3890/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica". Inteiro teor
21/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1556/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
28/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

PL 3890/2023