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Situação: Apensado ao PL 2849/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Rafael Brito - MDB/AL

Apresentação
10/08/2023

Ementa
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2023	Apense-se à(ao) PL-2849/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
30/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Apensados ao PL 3876/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3876/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável". Inteiro teor
30/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2849/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
14/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 751/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 3.876, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 4.195, de 2012 ". Inteiro teor
02/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2551/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.
03/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3876/2023