Versões para impressão

REQ 83/2023 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauricio Marcon - PODE/RS

Apresentação
08/08/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado". Inteiro teor
14/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado". Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Maurício Marcon.
  • Aprovado com alteração: inclusão de convidado Felipe Freire (ANTT).
16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 92/2023 do Sr. Guilherme Uchoa que requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.
28/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado". Inteiro teor
05/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 101/2023 do Sr. Neto Carletto que requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado
13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões