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REP 22/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 21 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 005/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 21/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 21/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 22/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 21 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 21 referente à Representação nº 22 de 2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Júlio Arcoverde (PP/PI), Acácio Favacho (MDB/AP) e Ana Paula lima (PT/SC).
11/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
25/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Prévia da Deputada Sâmia Bomfim. Inteiro teor
26/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Acácio Favacho.
20/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação n. 22/23. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Acácio Favacho foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
06/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo o original do processo referente à Representação nº 22/23 à Secretaria-Geral da Mesa.
06/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 5/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação. Inteiro teor
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 005/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 21/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 21/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões