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PL 3798/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
08/08/2023

Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2023 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023) 20/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG).
18/08/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.
15/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3798/2023 ( 4 )

  • PL 3837/2023
  • ,  PL 3961/2023
  • ,  PL 5281/2023
  • ,  PL 347/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3798/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023.
18/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
19/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
26/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3695/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023". Inteiro teor
01/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-347/2025 à proposição PL-3798/2023.
25/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
16/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG).
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