REQ 43/2023 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carol Dartora - PT/PR
Apresentação
03/08/2023
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 666/2019 e 425/2020 em razão de perda do objetivo por revogação, na íntegra, da normativa que pretendiam sustar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 666/2019 e 425/2019 em razão de perda do objetivo por revogação, na íntegra, da normativa que pretendiam sustar. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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