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PL 3620/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF

Apresentação
25/07/2023

Ementa
Altera o Decreto n.º 637, de 24 de agosto de 1992, que Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3487/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3620/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera o Decreto n.º 637, de 24 de agosto de 1992, que Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

    ". Inteiro teor
08/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3487/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 488 Inteiro teor
10/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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