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PL 3497/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5458/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Tião Medeiros - PP/PR

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2023	Apense-se à(ao) PL-5458/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/06/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 3497/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. ". Inteiro teor
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5458/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/08/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
07/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 153 Inteiro teor
11/06/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.