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REQ 3/2023 CMO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
10/07/2023

Ementa
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2023 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos
    provenientes das transferências especiais". Inteiro teor
12/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Presidente em exercício comunicou que a Deputada Adriana Ventura apresentou Requerimento de inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 2 e 3/2023CMO, de sua autoria, conforme o art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal. O Deputado Wilson Santiago discutiu a matéria. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta.
  • Aprovado.
12/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023.
17/08/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Realizada a 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 17.08.2023, em atendimento ao Requerimento nº 3/2023 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Compareceram os senhores: DAYSON DE ALMEIDA, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; FERNANDO MOUTINHO, Consultor de Orçamento do Senado Federal; GUILHERME DE SOUZA,| Auditor-Chefe Adjunto da Representação do TCU-RS; MICHEL DE OLIVEIRA, Secretário da Representação do TCU-AC;
    FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES, Conselheiro e Presidente do TCU-PR; e ERIKA LACET, 2ª Vice-presidente Conselho Nacional de Controle Interno. Juntada as apresentações
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 12h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões