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PL 3449/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
06/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 7.116 de 1983; 9.503 de 1997 e 13.444 de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2023 Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação
    ". Inteiro teor
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 111 Inteiro teor
04/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3483/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023". Inteiro teor
26/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolução à CCP
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