SBR 1 CDU => SBT-A 1 CSPCCO => PL 337/2019
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PL/RS
Apresentação
03/07/2023
Ementa
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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