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REQ 167/2023 CSAUDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Abilio Brunini - PL/MT

Apresentação
30/06/2023

Ementa
Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país". Inteiro teor
20/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

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